DIREITOS TERRITORIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: um estudo da atuação Ministério Público Federal (MPF) no conflito do Quilombo de Paratibe – PB

A Constituição Federal de 1988 no seu art. 215 insere os direitos territoriais e culturais no seu corpo protegendo as expressões afrodescendentes se constituindo como a regra principal sobre a matéria, como também confere ao Ministério Público (MPF), o encargo de defender estes direitos. Neste sentido, o objetivo deste estudo foi analisar como o Poder Judiciário, na figura do Ministério Público Federal atuou na resolução do conflito fundiário do quilombo de Paratibe, localizado na cidade de João Pessoa - PB, que passa pela perda de seu território, para a crescente especulação imobiliária da região. Para tanto, foi-se empreendida uma pesquisa de caráter quanti-qualitativo por meio da metodologia da análise de conteúdo (AC) do processo nº: 003147-47.2010.4.05.8200 de autoria do MPF em defesa de direitos de Paratibe, disponível na 3ª vara da Justiça Federal. O estudo possibilitou conhecer o embate entre o MPF, que atuou em conformidade com suas prerrogativas de defesa dos direitos coletivos de Paratibe, e os juízes e desembargadores que atuaram de forma a não prezar por uma interpretação atualizada e sistêmica alinhada ao arcabouço jurídico constitucional protetivo destes povos, ocasionando o protelamento e adiamento do processo. Concluiu-se que o não atendimento das determinações legais asseguradas pela Constituição Federal de 1988 é fruto da nossa própria formação fundiária que historicamente excluiu os negros da partilha das terras brasileiras e de todas as formas de benesses sociais, que promove até os dias de hoje um conjunto de elementos políticos, institucionais e culturais que impedem a efetividade destes direitos

Programa Bolsa Família no Semiárido e análise dos discursos demonizadores construídos pela Igreja Católica

O objetivo deste trabalho é analisar como se configura a ação dos discursos “demonizadores” construídos pela Igreja Católica em relação ao Programa Bolsa Família (PBF) na região semiárida da Paraíba. A metodologia é qualitativa, examinando-se discursos produzidos por representantes da Igreja Católica. Encontrou-se elementos de desqualificação e condenação ao mesmo tempo em que exaltam o tradicional mecanismo de assistencialismo católico – enunciado em torno do discurso da caridade. A perspectiva teórica adotada se inspira em Simmel ([1905]1998); Singer (2012; 2016) e Bello (2016). Dentre as conclusões destacamos: a) a articulação de um discurso avaliativo do PBF com efeitos negativos construídos por um ideário neoliberal, da caridade e de um assistencialismo reinventado; e b) a proposta de maior racionalização burocrática no processo de cadastramento e recadastramento das famílias a serem beneficiadas com o referido programa

“A ressurreição dos malditos pelos eleitos”: o mais novo lugar dos invisíveis frente à concessão do Auxílio Emergencial Temporário

Nosso interesse básico neste artigo é o de analisar o conjunto integrado das falas dos sujeitos socialmente indesejáveis e os percalços vivenciados por esses em relação ao recebimento do Auxílio Emergencial Temporário (AET); percurso esse atravessado sob a intensidade de um congestionamento no intervalo do trânsito durante ocorrência da pandemia da Covid-19. Quando recorremos por meio do método ao não convencional e à explicação construída socialmente por meio das teorias  em relação à tese e ao objeto de estudo aqui colocados, a saber, as descontinuidades no recebimento do auxílio emergencial temporário entre os sujeitos socialmente disponíveis e  indesejáveis como marca de uma proteção social com baixos raios de bem estar-social nos deparamos com pontos  oscilantes e que nos colocam para além de uma função congelada do entendimento daquilo que constitui as principais diretrizes contraditórias da implementação da transferência de renda no Brasil

Conflitos sociopolíticos, recursos hídricos e programa um milhão de cisternas na região semiárida da Paraíba

Nosso objetivo principal neste artigo é o de analisar a implementação das tecnologias de cisternas de placas na região semiárida da Paraíba, com foco no Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), discutindo em que medida o mesmo contribuiu para a sustentabilidade hídrica para as comunidades rurais atingidas. Nosso objeto empírico foi o município de Catolé do Rocha-PB, sendo feita entrevistas com beneficiários e coordenadores do programa analisado. Com base no observado, as principais conclusões são as a seguintes: a) a proposta de implantação das cisternas pela ASA implica um alto custo econômico para os ‘beneficiários’; b) o programa produz e reproduz as relações do clientelismo político, as quais são (re)significadas; c) o P1MC representa uma estratégia ineficiente no que tange à melhoria do acesso e uso à água na região estudada, sendo a substituição da indústria do carro-pipa por uma política de cunho universalista ainda é algo distante de ser materializado; e, por fim, d) o P1MC contribui para reforçar a ideologia da naturalização da ‘escassez’ de água na região Nordeste, sendo seu custo social invisível aos beneficiários do programa

ECOLOGIA POLÍTICA DA ÁGUA E HIDROBIOPOLÍTICA NO SEMIÁRIDO NORDESTINO: a hierarquia do acesso entre as cisternas de placas e os caminhões-pipas

This article aims to discuss traditional and recent public policies aimed at  dealing with the problems of water shortages in the Brazilian Northeastsemiarid region, more specifically tank wagons and government programs  that invested in the construction of  residential cisterns. The theoretical perspective adopted is used to analyse  the data collected by direct  observation in the area between the states of Pernambuco and Paraiba and conduct interviews with residents of the area to which the transposition of the waters of the São Francisco Riverwas announced as the “solution” to the problems of water sustainability. Among the conclusions, we highlight that the government programs toconstruct residential cisterns do not solve the water supply problems in the focused region; and the tank wagons are insufficient to meet the demand for water during dry periods in the northeastern semiarid region, implying expenses that are difficult to be borne by most family farmers interviewed.L’objectif de cet article est de discuter des politiques publiques traditionnelles et récentes visant à faire face aux problèmes de pénurie d’eau dans la région semi-aride du Nord-Est brésilien, plus spécifiquement des camions-citernes et des programmes gouvernementaux qui ont investi dans la construction de citernes résidentielles. La perspective théorique adoptée est utilisé pouranalyser les données recueillies par l’observation directe dans le domaine entre les États de Pernambuco et Paraíba et interroger des habitantsde la région à laquelle la transposition des eaux du fleuve São Francisco a été annoncée comme la “solution” aux problèmes de soutenabilité de l’eau. Parmi les conclusions, nous soulignonsque les programmes  gouvernementaux pour la construction de citernes résidentielles  ne résolvent pas les problèmes  d’approvisionnement en eau dans la  région ciblée ; et les camions-citernes  sont insuffisants pour répondre à la  demande en eau pendant les périodes  sèches dans la région semiaride du  Nord-Est brésilien et impliquent des dépenses difficilement supportables  par la grande majorité des agriculteurs  familiaux interrogés. O objetivo deste artigo é discutir políticas públicas tradicionais e recentes destinadas ao enfrentamento dos problemas de desabastecimento de água no semiárido nordestino, especificamente os caminhões-pipas e os programas governamentais que investiram na construção de cisternas residenciais. A perspectiva teórica adotada é utilizada para analisar os dados coletados por meio de observação direta de área entre Pernambuco e Paraíba, erealização de entrevistas com residentes da região para a qual a transposição das águas do Rio São Francisco foi anunciada como a “solução” para os problemas de sustentabilidade hídrica. Dentre as conclusões, destacamos que os programas governamentais de construção de cisternas residenciais não resolvem os problemas de abastecimento de água na região focalizada; e os caminhões-pipas são insuficientes para atender à demanda de água nosperíodos de estiagem no semiárido nordestino, implicando em despesas difíceis de serem assumidas pela grande maioria dos agricultores familiares entrevistados

La huella del agua y su articulación con la virtual water: matices de la comoditización de los recursos hídricos

O objetivo principal deste artigo é examinar como os conceitos de pegada da água e de água virtual articulam-se sob uma matriz ideológica que se justifica por alegadas situações de escassez de recursos hídricos. Em razão da alegada crescente escassez de água no mundo, novos discursos promovem estratégias ‘resolutivas’ acerca da temática hídrica, mas sem criar e focalizar mudanças materiais e culturais mais profundas. Discutimos aqui as nuances da agenda internacional para a área de recursos hídricos, a qual está baseada no argumento de que o combate à escassez hídrica requer que as grandes empresas no mundo passem a regular sua crescente necessidade de água, usando, para isso, metodologias de cálculo tais como a pegada de água e água virtual.Código JEL | O13; Q25; Q56.The aim of this article is to examine how the concepts of water footprint and virtual water articulate themselves under an ideological matrix which has been justified by alleged situations of global hydric resources scarcity. Due to the idea of an increasing shortage of water in the world, new discourses on that subject promote strategies to solve the alleged global water crisis without focusing on deep material and cultural changes. We discuss here the nuances of the international agenda for the hydric resources field, which is based in the general idea according to which in order to face the water scarcity, large international corporations should control their increasing need of water using methodologies to calculate the amount they should use as those of water footprint and virtual water.JEL-Code | O13; Q25; Q56.El objetivo principal de este artículo es examinar cómo los conceptos de huella del agua y de agua virtual se articulan bajo una matriz ideológica que se justifica por alegadas situaciones de escasez de recursos hídricos. En razón de la alegada creciente escasez de agua en el mundo, nuevos discursos promueven estrategias ‘resolutivas’ acerca de la temática hídrica, pero sin crear y focalizar cambios materiales y culturales más profundos. Discutimos aquí los matices de la agenda internacional para el área de recursos hídricos, la cual está basada en el argumento de que el combate a la escasez hídrica requiere que las grandes empresas en el mundo pasen a regular su creciente necesidad de agua, usando para eso metodologías como la huella hídrica y el agua virtual.Código JEL | O13; Q25; Q56

“The poor shall always be with you”: Simmel and the ambivalences of catholic charity in the Brazilian semiarid

Neste artigo analisamos, com base na contribuição teórica de Simmel, o fenômeno da reprodução da pobreza enquanto fenômeno social recorrente em diversas espacialidades e temporalidades, os significados da caridade religiosa em geral e especificamente a promovida pela Igreja Católica (IC) em seus projetos de “Natal sem fome”, em interface com os discursos da Igreja sobre o Programa Bolsa Família (PBF). Os dados empíricos em que nos baseamos foram coletados por meio de uma série de visitas a igrejas do Semiárido Brasileiro (SAB) (região de Catolé do Rocha e São Bento/PB) e da realização de entrevistas semiestruturadas com uma amostra não probabilística de 10 padres da região citada, além de analisar material de conversas informais com beneficiários do PBF quando da ocorrência do pagamento do benefício antes e depois daquilo que se denomina como sendo o décimo terceiro do Bolsa Família (BF) e abono natalino nos estados da Paraíba e Pernambuco, em 2019. Ressaltamos que, na atual conjuntura política, o SAB apresenta uma configuração em que: (1) a ordem caritativa persiste forte, dado que o acesso a programas de distribuição de renda, a exemplo do PBF, não resolve a superação da vulnerabilidade social das camadas mais pobres da população, o que garante a continuidade do “mercado dos pobres”, interessante para diversas religiões, ONGs e políticos que transformam em moeda de troca eleitoral aquilo que apresentam como combate à pobreza; (2) a burocratização controlativa do programa citado tem se intensificado, agudizando a definição de miserabilidade que torna os indivíduos aptos a serem incluídos como beneficiários, embora em um ritmo e abrangência gradualmente mais limitados, fortalecendo o acesso aos direitos sociais fundamentais com base nas regras do jogo estabelecidas pelo mercado.In this article we analyze, based on the theoretical contribution of Simmel the phenomenon of the reproduction of poverty as a recurring social phenomenon in several areas, the meanings of religious charity in general and specifically that promoted by the Catholic Church (IC) in their “Christmas without hunger” projects, in interface with the speeches on the Family Sponsorship Program (PBF). The empirical data on which we based ourselves were collected through a series of visits to churches in the Brazilian semiarid (SAB) (region of Catolé do Rocha and São Bento/PB), and by conducting semi-structured interviews with a non-probabilistic sample of 10 priests from that region, in addition to analysing material from informal conversations with PBF beneficiaries during the period when they received what is called the thirteenth and Christmas bonus in the states of Paraiba and Pernambuco, in 2019. We emphasize that the SAB conjuncture: (1) the charitable order persists strongly, given that access to income distribution programs, such as PBF, does not overcome the social vulnerability of the poorest sections of the population, which guarantees the continuity of the “Market for the poor”, which is interesting to various religions, NGOs and politicians who turn what they present as the fight against poverty into an electoral exchange currency; (2) the controlling bureaucratization of the aforementioned program has been intensified, sharpening the definition of miserability which makes individuals able to be included as beneficiaries, albeit at a gradually more limited pace and scope, strengthening the access to fundamental social rights based on the rules of the game established by the market

Mercado religioso no Brasil : competição, demanda e a dinâmica da esfera da religião

O objetivo deste trabalho é discutir a articulação entre a competição entre organizações religiosas e a dinâmica de transformações das práticas e discursos religiosos no Brasil, através do estudo feito com base numa amostra de cidades do estrado da Paraíba, utilizando como referência teórica os modelos de mercado religioso de Peter Berger e da dupla George Finke e Rodney Stark. Além de elaborar uma interpretação de aspectos mais gerais da história da religião no país, com base na idéia de mercado, focalizamos criticamente a aplicabilidade dos princípios dos modelos citados, em referência ao entendimento da dinâmica de transformações na proposta da Igreja Católica emblemática em termos dos efeitos da introdução da lógica mercadológica na esfera da religião. A metodologia utilizada incluiu a consulta de fontes secundárias, a observação participante de celebrações e de atividades religiosas diversas e a realização de entrevistas semi-estruturadas com líderes religiosos. Dentre os principais resultados, destacamos a confirmação das previsões dos modelos acima citados no sentido da tendência à padronização e racionalização das atividades das organizações religiosas em situação de aumento do nível de competitividade, no caso, do mercado religioso brasileiro. Outro resultado do trabalho de campo foi o reconhecimento da necessidade de articular a abordagem da dinâmica da esfera da religião em termos de mercado com princípios de teorias da concorrência, o que serviu de base para a apresentação de uma proposta de adição de algumas variáveis aos modelos originais, também inspirada no critério durkheimiano da funcionalidade sociológica das instituições em geral e, em particular, da religiã